Questão
ID 1071296Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.313/1996 - Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Medicamentos aos Portadores do HIV e Doentes de Aids
Ano: 2003 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São José
A Lei no 9.313 que obriga os governos a fornecer gratuitamente com recursos do SUS, os medicamentos para os pacientes com AIDS relaciona-se com: