Questão 1071222

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1071222

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2023 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João de Meriti

Sobre a assistência social, em conformidade com os dispositivos constitucionais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será prestada mediante contribuição à seguridade social.
Alternativa B:
tem como objetivo a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Alternativa C:
As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.
Alternativa D:
É facultado aos municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.