Questão
ID 1071190Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2002 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Prefeitura Municipal de São João de Assis
O artigo 199 da Constituição Federal, "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada", é revelador de que: