Questão 1071067

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1071067

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de São Fidélis

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o ECA sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
Alternativa C:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é permitido o trabalho noturno em qualquer horário, desde que não seja realizado em local insalubre
Alternativa D:
É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente de até dezessete anos de idade, desde que esteja inscrito no Sistema Nacional de Integração Trabalhista (SINIT) vinculado ao Programa de Integração Social (PIS).

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