Questão
ID 1070646Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
A política urbana do Município deve atender ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, com vistas a garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano do Município será promovida com a adoção dos seguintes instrumentos:
I. Lei de diretrizes urbanísticas do Município;
II. Plano diretor, elaborado pelo órgão competente do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal;
III. Código Municipal de Obras;
IV. Leis e planos de controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Está correto o que se afirma em: