Questão
ID 1070581Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
A autoridade superior da Administração Pública revogou determinada licitação por motivo de conveniência e oportunidade, resultante de fato superveniente devidamente comprovado, em conformidade à aplicação do princípio da