Questão 1070461

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1070461

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Analise o balancete levantado em 31.12.2023, pela empresa Topa Nada Ltda., e responda às questões de números 34 e 35, levando-se em consideração o fechamento da demonstração do resultado.

Os estoques iniciais do exercício, em 1o de janeiro de 2023, são R\$ 53.392,00.

As compras ocorridas no exercício de 2023 são R\$ 381.383,00.

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
é permitida, como regra, a acumulação de quaisquer cargos públicos, independentemente de haver compatibilidade de horários entre eles.
Alternativa B:
é vedada, como regra, a acumulação de cargo público com cargo privado, independentemente de haver compatibilidade de horário ou conflito de interesses.
Alternativa C:
é vedada, como regra, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos, tanto na administração direta como na administração indire
Alternativa D:
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, mas não a acumulação remunerada de empregos e funções públicos.
Alternativa E:
é vedada a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, mas não a acumulação remunerada de funções públicas.

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