Questão 1070456

o conceito de improbidade passou a se confundir com o de moralidade, pois a prática de ato previsto em lei resulta na violação ao princípio.

a conduta de conceder ou aplicar de maneira indevida benefício tributário deixou de ser tipificada como ato de improbidade autônomo, passando a ser tratada como ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

a improbidade administrativa somente restará caracterizada se comprovado o dolo específico do agente público, inexistindo a modalidade culposa, ainda que na forma de culpa grave ou erro grosseiro.

caso identificados indícios de ato de improbidade administrativa, a autoridade que conhecer dos fatos poderá representar ao Ministério Público, para a adoção das providências necessárias.

a Lei de Improbidade deixou de tipificar como crime a denúncia apresentada contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.