Questão 1070355

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1070355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

De acordo com as regras constitucionais do sistema tributário, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Nesse contexto, aos Municípios compete a instituição de impostos sobre:

Alternativa A:
propriedade predial e territorial urbana e sobre a propriedade territorial rural localizada nos limites do município.
Alternativa B:
transmissão “inter vivos” (em vida), a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito, de bens imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa C:
serviços de qualquer natureza, inclusive sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação.
Alternativa D:
transmissão “causa mortis” (em razão da morte) e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa E:
transmissão “inter vivos” (em vida), a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

Estatísticas Cadernos

Questão 1070355

Continue estudando na plataforma