Questão 1070298

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1070298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Em relação à disciplina da Segurança Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, à apuração de crimes ocorridos nas ferrovias federais.
Alternativa B:
incumbem, às polícias civis, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Alternativa C:
os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Alternativa D:
as polícias penais possuem as atribuições de polícia administrativa e de polícia judiciária.
Alternativa E:
às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a execução de atividades de defesa civil.