Questão 1070151

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1070151

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Pedido de Reconsideração

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar ou pedir reconsideração, desde que o faça dentro das normas de urbanidade.

De acordo com a Lei n^o 1.729/68, para exercer esses direitos, o funcionário deverá, entre outras, observar a seguinte regra:

Alternativa A:
a solicitação poderá ser encaminhada sem conhecimento da autoridade a que estiver subordinado diretamente.
Alternativa B:
o pedido de reconsideração deverá ser dirigido à autoridade imediatamente superior àquela que houver expedido o ato ou proferido uma decisão.
Alternativa C:
somente encaminhar o recurso, quando seu pedido de reconsideração for desatendido ou não decidido no prazo legal.
Alternativa D:
o recurso poderá ser encaminhado até duas vezes à mesma autoridade.
Alternativa E:
o pedido de reconsideração poderá ser renovado.