Questão 1070144

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1070144

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa que contempla corretamente uma afirmação sobre revogação ou anulação do ato administrativo.

Alternativa A:
A Administração poderá anular seus atos, sempre alicerçada na conveniência e oportunidade, em sede de processo administrativo, sem efeitos retroativos.
Alternativa B:
A Administração poderá revogar seus atos, sempre alicerçada na conveniência e oportunidade, em sede de processo administrativo, com efeitos retroativos da decisão.
Alternativa C:
A Administração poderá revogar seus atos, sempre alicerçada na conveniência e oportunidade, sem que a decisão produza efeitos retroativos.
Alternativa D:
A Administração poderá anular seus atos, sempre alicerçada na ilegalidade, em sede de processo administrativo, sem efeitos retroativos.
Alternativa E:
A Administração poderá revogar seus atos, alicerçada na ilegalidade, em sede de processo judicial, sem efeitos retroativos.