Questão 1070110

É utilizado para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

É utilizado para remediar os efeitos da desvalorização da moeda e pode ocorrer pela aplicação de índices previamente estabelecidos ou pela análise da variação dos custos na planilha de preços.

O reequilíbrio econômico-financeiro e o reajuste possuem objetivos idênticos, podem ser utilizados se houver previsão no edital, ambos visam remediar os efeitos da inflação, admitindo-se taxa negativa, conforme o caso, podem ser concedidos a cada 12 (doze) meses, contados da data da proposta ou do orçamento a que este se referir.

A variação da taxa cambial para mais ou para menos, isoladamente, é justificativa suficiente para fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Pode ser mantido quando ocorrerem fatos anteriores à contratação que, apesar de não terem sido previstos, aconteceram acarretando consequências incalculáveis, provocando um considerável aumento nos custos do contratado a ponto de ocasionar um rompimento na equação econômico-financeira.