Questão 1070095

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1070095

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

De acordo com a Lei federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para prestação de serviços de atendimento ao público,

Alternativa A:
não é possível porque contratos não podem ser celebrados com associações sem fins lucrativos.
Alternativa B:
deverá ser, obrigatoriamente, precedida de licitação na modalidade pregão, por se tratar de serviço comum.
Alternativa C:
poderá se dar de forma direta, mediante dispensa de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Alternativa D:
poderá se dar de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço de natureza singular.
Alternativa E:
não é possível porque o atendimento ao público não constitui serviço delegável.

Estatísticas Cadernos

Questão 1070095

Continue estudando na plataforma