Questão 1069995

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1069995

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A Lei n^o 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Na descrição do artigo 1^o, inciso I, da Lei n^o 12.288/2010, a discriminação racial ou étnico-racial diz respeito à

Alternativa A:
distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Alternativa B:
situação injustificada de diferenciação em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Alternativa C:
assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Alternativa D:
pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça ou que adotam autodefinição análoga.
Alternativa E:
moradores das comunidades de remanescentes de quilombos beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde e educação.

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