Questão 1069955

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1069955

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

O artigo 210 da Constituição Federal de 1988 prevê que “serão fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, de maneira a assegurar

Alternativa A:
a qualidade da educação por meio da aplicação anual, pela União, de no mínimo 25% (vinte e cinco) por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”
Alternativa B:
educação básica obrigatória e gratuita de zero a dezoito anos de idade, com vistas à alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura.”
Alternativa C:
controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar e ensino fundamental, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.”
Alternativa D:
formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”
Alternativa E:
ensino, em escolas bilíngues de surdos, do português escrito como primeira língua e da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.”