Questão
ID 1069821Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Considere a Lei Federal nº 8.069/1990 (atualizada), Estatuto da Criança e do Adolescente, e responda às questões de números 31 e 32.
De acordo com o § 2º do Artigo 11: Incumbe ___________ fornecer ____________, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras______ relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as ________________ voltadas às suas necessidades específicas.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.