Questão 1069810

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1069810

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A Lei Federal n^o 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme esta Lei, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Alternativa A:
atendimento em creche e pré-escola às crianças a partir dos 3 e até os 6 anos de idade.
Alternativa B:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.
Alternativa D:
oferta de ensino noturno regular, adequando os adolescentes trabalhadores às condições do estabelecimento de ensino.
Alternativa E:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Estatísticas Cadernos

Questão 1069810

Continue estudando na plataforma