Questão 1069568

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1069568

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa B:
progressiva universalização do ensino médio privado.
Alternativa C:
educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa D:
oferta de ensino diurno, adequado às condições do educando, sendo vedado o ensino noturno nos anos iniciais de escolarização.
Alternativa E:
atendimento ao educando, apenas no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, condicionados à matrícula no ensino fundamental.