Questão 1069401

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1069401

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:

Alternativa A:
inaceitável é a desistência, pois o objeto dessas demandas é sempre indisponível.
Alternativa B:
se proposta tal ação por uma associação, havendo o abandono da causa, caberá ao Ministério Público com exclusividade assumir o polo ativo.
Alternativa C:
se o autor da demanda desistir, deverá esclarecer as razões da desistência, sob pena de não ser homologada.
Alternativa D:
é omissa a legislação sobre tal tema, havendo apenas previsão de substituição do polo em caso de renúncia do direito coletivo pleiteado.
Alternativa E:
caso ocorra desistência infundada ou abandono da causa, por associação legitimada, tanto o Ministério Publico ou qualquer outro legitimado poderão assumir o polo ativo da demanda.