Questão 1069367

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1069367

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
as terras devolutas ou arrecadadas por meio de ação discriminatória e necessárias à proteção dos ecossistemas naturais conservam a absoluta inalienabilidade.
Alternativa B:
a decreto que autoriza a alienação de bem imóvel retira-lhe a destinação específica, promovendo a afetação, tornando-o disponível para a transferência patrimonial.
Alternativa C:
a alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência.
Alternativa D:
o leilão é a modalidade facultativa para a alienação de bens inservíveis, apreendidos, sendo vedado aos penhorados.
Alternativa E:
a alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de leilão.