Questão 1069355

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,

Alternativa A:
as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior e justa indenização em títulos.
Alternativa B:
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Alternativa C:
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, independentemente do plano diretor.
Alternativa D:
o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem e à mulher, condicionados ao estado civil.
Alternativa E:
os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião, nos casos em que estabelecer a lei ordinária.