Questão 1069353

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 1069353

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

É correto afirmar, no que concerne ao controle do Tribunal de Contas, que

Alternativa A:
a função desempenhada pelo Tribunal de Contas é técnica, administrativa e jurisdicional.
Alternativa B:
a fiscalização do Tribunal de Contas não se restringe ao “controle financeiro”, sendo, entretanto, vedada a fiscalização contábil e orçamentária da Administração Pública indireta.
Alternativa C:
na fiscalização pelo Tribunal de Contas, o controle pode tanger a: legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
Alternativa D:
a fiscalização do Tribunal de Contas não se restringe ao “controle financeiro”, sendo, entretanto vedada a fiscalização contábil e orçamentária, das pessoas físicas que administre bens e valores públicos.
Alternativa E:
o Tribunal de Contas integra a estrutura do Poder Judiciário, auxiliando o Poder Legislativo, possuindo total autonomia.