Questão 1069347

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069347

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas que

Alternativa A:
no momento da sua entrada em vigor já estão aptas a produzir todos os seus efeitos.
Alternativa B:
geralmente determinam a criação de órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.
Alternativa C:
por si só não são capazes de produzir todos os seus efeitos, necessitam de uma lei infraconstitucional.
Alternativa D:
têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida ou diferida, e vinculam o legislador infraconstitucional.
Alternativa E:
possuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral, com limitação da sua eficácia e aplicabilidade.

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