Questão 1069341

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069341

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmente

Alternativa A:
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Alternativa B:
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil hectares.
Alternativa C:
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.
Alternativa E:
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.