Questão 1069340

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069340

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A respeito do processo legislativo estatuído pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
independentemente da Casa na qual tenha sido concluída a votação, o Senado Federal enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
Alternativa B:
o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou rediscutido, se o rejeitar.
Alternativa C:
a apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de trinta dias.
Alternativa D:
a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
os prazos estabelecidos para apreciação de projetos de lei na Câmara dos Deputados correm durante os períodos de recesso do Congresso Nacional, mas não se aplicam aos projetos de código.