Questão 1069311

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1069311

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

É assegurada ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), entre outras, a seguinte garantia processual:

Alternativa A:
direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Alternativa B:
pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação, sendo vedada a utilização de outro meio.
Alternativa C:
igualdade na relação processual, proibindo-se a confrontação com vítimas e testemunhas e autorizando-se a produção de todas as provas necessárias à sua defesa.
Alternativa D:
assistência judiciária gratuita e integral a todos, indistintamente e na forma da Lei.
Alternativa E:
direito de ser ouvido pessoalmente ou por videoconferência pelo magistrado responsável pelo caso, sendo vedada a inquirição por outra autoridade.