Questão 1069215

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1069215

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Detran SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Joana apôs anúncios e pinturas nas áreas envidraçadas
de veículo destinado à condução coletiva de escolares.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto
na Portaria Detran no 1.310, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A conduta de Joana não infringe a legislação, pois o
veículo é de propriedade privada, o que possibilita a
aposição de qualquer espécie de anúncio ou pintura
em todo o veículo.
Alternativa B: A conduta de Joana não infringe a legislação, salvo
se dificultar a identificação do veículo como escolar.
Alternativa C: A conduta de Joana somente infringirá a legislação
se os anúncios e pinturas forem obscenos ou incitarem
o consumo por parte das crianças.
Alternativa D: A conduta de Joana apenas infringirá a legislação
se os anúncios e pinturas não forem voltados para o
desenvolvimento intelectual dos escolares.
Alternativa E: A conduta de Joana infringe a legislação, pois é vedada
a aposição de inscrições, anúncios, painéis
decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas de
veículo destinado à condução coletiva de escolares.

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