Questão 1069209

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1069209

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.468/2011 - Regulamenta a Profissão de Taxista; Altera a Lei no 6.094, de 30 de Agosto de 1974; e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
no 12.468/2011.

Alternativa A: É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização
de veículo automotor para o transporte público
individual remunerado de passageiros, cuja capacidade
será de, no máximo, 5 (cinco) passageiros.
Alternativa B: É direito do profissional taxista empregado piso remuneratório
ajustado entre os sindicatos da categoria.
Alternativa C: Os profissionais taxistas poderão constituir entidades
municipais que os representem, as quais não poderão
cobrar taxa de contribuição de seus associados.
Alternativa D: O taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto
Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto
quando exerça a profissão na condição de taxista
autônomo ou taxista auxiliar de condutor autônomo.
Alternativa E: É dever do profissional taxista obedecer ao Código
de Trânsito Brasileiro, mas não à legislação da localidade
da prestação do serviço.