Questão 1069198

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1069198

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos
Urbanos Destinados à Prestação de Serviços
de Infraestrutura, assinale a alternativa que está de acordo
com a Lei Municipal no 6.321/2013.

Alternativa A: A taxa será semestral e lançada proporcionalmente a
partir do mês em que for instaurada a vistoria inicial.
Alternativa B: A taxa poderá ser emitida em até 12 (doze) parcelas
e terá seus valores atualizados monetariamente, no
início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado
para os demais tributos e rendas municipais.
Alternativa C: A taxa terá o seu valor alterado sempre que ocorrer
a expansão de instalações e equipamentos, mas o
valor não será alterado quando ocorrer a supressão
de instalações.
Alternativa D: Considera-se ocorrido o fato gerador no momento
em que for requerida a vistoria inicial do órgão competente.
Alternativa E: A taxa poderá ser emitida em até 6 (seis) parcelas e
será atualizada monetariamente, no início do exercício
fiscal, pelo mesmo índice adotado para os
demais tributos municipais.

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