Questão 1069185

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1069185

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Formais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete preferencialmente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.
Alternativa B:
O crédito tributário decorre da responsabilidade tributária e tem a mesma natureza do tributo a que se refere.
Alternativa C:
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Alternativa D:
Não se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos processos de fiscalização.
Alternativa E:
O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência da obrigação tributária correspondente, necessária para o surgimento do fato gerador.