Questão 1069181

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1069181

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa correta sobre a fraude contra credores.

Alternativa A: Constitui pressuposto da fraude contra credores que
a transmissão do bem tenha sido realizada mediante
contraprestação.
Alternativa B: Presume-se válida e de boa-fé, em relação aos
demais
credores, a garantia de dívida que o devedor
insolvente tiver dado a algum credor.
Alternativa C: Anulado o negócio tido por fraudulento, a vantagem
resultante reverterá em proveito daquele credor que
pleiteou a anulação.
Alternativa D: Pelo princípio da anterioridade do crédito, apenas
aqueles que já eram credores ao tempo do negócio
fraudulento podem requerer sua anulação.
Alternativa E: A remissão de dívida constitui prerrogativa de qualquer
pessoa, razão pela qual, se realizada pelo
devedor,
não pode gerar as consequências do instituto
da fraude contra credores.