Questão 1069179

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069179

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte,
é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios

Alternativa A: instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços,
uns dos outros.
Alternativa B: instituir tratamento desigual entre contribuintes que
se encontrem em situação equivalente.
Alternativa C: atribuir mediante lei a sujeito passivo de obrigação
tributária a condição de responsável pelo pagamento
de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
Alternativa D: estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou
bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa E: conceder subsídio ou isenção, redução de base de
cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou
remissão mediante lei geral.