Questão
ID 1069172Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente
à União instituir contribuições sociais, de intervenção
no domínio econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, como instrumento de
sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo
que as contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico não
à União instituir contribuições sociais, de intervenção
no domínio econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, como instrumento de
sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo
que as contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico não