Questão 1069150

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1069150

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar,
com base na Lei Complementar no 116/2003, que

Alternativa A: tem como fato gerador a prestação de serviços apenas
quando estes se constituam como atividade preponderante
do prestador.
Alternativa B: o ISS não incide sobre o serviço proveniente do
exterior
do País ou cuja prestação se tenha iniciado
no exterior do País.
Alternativa C: o ISS não incide sobre os serviços prestados mediante
a utilização de bens e serviços públicos explorados
economicamente mediante autorização, permissão
ou concessão.
Alternativa D: as alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza são respectivamente
cinco por cento e um e meio por cento.
Alternativa E: se considera estabelecimento prestador o local onde
o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços,
de modo permanente ou temporário, e que
configure unidade econômica ou profissional.

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