Questão 1069149

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1069149

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A respeito dos princípios gerais do sistema tributário,
assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: Sempre que possível, os impostos terão caráter
impessoal
e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte.
Alternativa B: É vedado à administração tributária identificar o
patrimônio,
os rendimentos e as atividades econômicas
do contribuinte.
Alternativa C: As taxas poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Alternativa D: Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais
ao poder de tributar.
Alternativa E: Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais
de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios
da concorrência.