Questão 1069096

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1069096

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a
pensão por morte, é correto afirmar que

Alternativa A: a concessão da pensão por morte será protelada pela
falta de habilitação de outro possível dependente.
Alternativa B: o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos,
não receberá a pensão em igualdade de condições
com os demais dependentes.
Alternativa C: a pensão não poderá ser concedida, ainda que em
caráter provisório, por morte presumida em caso
de desaparecimento do segurado por motivo de
catástrofe.
Alternativa D: independe do cumprimento de período de carência a
concessão de pensão por morte.
Alternativa E: o pensionista inválido não está obrigado, se tiver
mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se
a exame médico a cargo da previdência social.