Questão 1069094 de Direito Ambiental - VUNESP 2018

Questão

ID 1069094

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Uma grande empresa está promovendo o desmatamento de área de preservação da Mata Atlântica situada no Município de São Bernardo do Campo. O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração dos fatos, mas durante o trâmite, teve conhecimento de que a Associação dos Defensores da Mata Atlântica – ADEMA já havia ingressado com ação civil pública, visando a cessação do desmatamento e a recomposição do dano, e a empresa já havia sito citada para contestar a ação.

Diante desses fatos fictícios, é correta a seguinte afirmação:

Alternativa A: A ação civil pública promovida pela ADEMA deve ser
julgada extinta, pois é necessário aguardar a finalização
do inquérito civil instaurado pelo Ministério
Público.
Alternativa B: A ADEMA não tem legitimidade para a propositura
da ação civil pública, pois a defesa do meio ambiente
é atribuição exclusiva do Ministério Público.
Alternativa C: A propositura da ação pela ADEMA tornará preventa
a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente
intentadas que possuam a mesma causa de
pedir ou o mesmo objeto.
Alternativa D: A propositura da ação civil pública torna prejudicado
o inquérito civil, que deve ser arquivado.
Alternativa E: O Ministério Público não mais poderá intervir no processo
como parte, devendo atuar apenas e obrigatoriamente
como fiscal da lei.

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Questão 1069094

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