Questão 1069093 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 1069093

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Maria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição. Durante toda a sua vida Maria apenas trabalhou na referida escola, por vezes desempenhando também a função de direção da unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o regime de previdência dos funcionários públicos, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As atividades de direção, coordenação e assessoramento
pedagógico não são consideradas para a
contagem do tempo especial e Maria não preencheu
os requisitos necessários para se aposentar com
proventos integrais.
Alternativa B: Quando Maria preencher os requisitos para se
aposentar, seus proventos de aposentadoria, por
ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua
remuneração, no cargo efetivo em que se deu a
aposentadoria.
Alternativa C: Ainda que Maria exercesse outro cargo de professora
em escola municipal diversa, acumuláveis
legalmente, seria vedada a percepção de mais de
uma aposentadoria à conta do regime de previdência
dos funcionários públicos.
Alternativa D: Se Maria fosse ocupante, exclusivamente, de cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a ela seria aplicável o regime de previdência
dos funcionários públicos.
Alternativa E: Como a função de magistério não se circunscreve
apenas ao trabalho desenvolvido em sala de aula,
Maria faz jus ao regime especial de aposentadoria
(art. 40, § 5o, CRFB).

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