Questão 1069086

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1069086

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decisões com Eficácia Normativa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa que está em consonância com
o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria
tributária.

Alternativa A: Decisão que declara indevida a cobrança do imposto
em determinado exercício faz coisa julgada em relação
aos posteriores.
Alternativa B: Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição
onerosa, podem ser livremente suprimidas.
Alternativa C: A imunidade ou a isenção tributária do comprador se
estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre
produtos industrializados.
Alternativa D: É inadmissível a apreensão de mercadorias como
meio coercitivo para pagamento de tributos.
Alternativa E: Não incide o imposto de renda sobre o resultado das
aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.