Questão 1069080

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069080

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Jurisprudência do STF e do STJ ou Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado
por tal Corte.

Alternativa A: É de competência da Justiça Federal autorizar o
levantamento de valores relativos a PIS/PASEP e
FGTS em decorrência de falecimento do titular da
conta.
Alternativa B: Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução
fiscal promovida por conselho de fiscalização
profissional.
Alternativa C: Para propositura de ação acidentária, é necessário o
exaurimento da via administrativa.
Alternativa D: É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
Alternativa E: Compete à Justiça Estadual processar e julgar
litígios decorrentes de acidente de trabalho.