Questão 1069077

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1069077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

De acordo com a Lei no 12.016/2009, que disciplina o
Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Da decisão concessiva ou denegatória de liminar em
Mandado de Segurança caberá agravo retido.
Alternativa B: Da decisão do relator que conceder a segurança caberá
Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.
Alternativa C: Constatando o relator a falta de algum requisito legal,
deverá conceder prazo para que o impetrante a
emende.
Alternativa D: Não se concederá Mandado de Segurança de ato do
qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,
independentemente de caução.
Alternativa E: O ingresso de litisconsorte passivo não será admitido
após o despacho da petição inicial.