Questão 1069060

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069060

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Compete privativamente ao Senado Federal:

Alternativa A: conferir condecorações e distinções honoríficas, eleger
membros do Conselho da República e elaborar
seu regimento interno.
Alternativa B: aprovar, por maioria absoluta e por voto aberto,
a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da
República antes do término de seu mandato.
Alternativa C: proceder à tomada de contas do Presidente da República,
quando não apresentadas ao Congresso
Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da
sessão legislativa.
Alternativa D: permitir, nos casos previstos em lei complementar,
que forças estrangeiras transitem pelo território
nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Alternativa E: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema
Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes,
e o desempenho das administrações tributárias
da União, dos Estados e do Distrito Federal e
dos Municípios.