Questão 1069059 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 1069059

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

O Prefeito do Município X gostaria de organizar evento público em homenagem aos 103 anos de fundação do Município. Para esse evento, ele gostaria de contratar artista nascido no Município, aclamado pelo público, para realização de apresentação de cerca de uma hora e meia, após abertura do evento pela banda da Guarda Municipal. O cachê cobrado pelo artista, conforme informado por seu empresário, é de R\$ 350.000,00.

A esse respeito, com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que

Alternativa A: para a contratação do artista, deverá ser realizada
licitação na modalidade tomada de preços, em razão
do valor do cachê cotado no mercado.
Alternativa B: mediante justificativa do preço e da escolha do artista,
o Prefeito poderá realizar a contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade
de estabelecer competição para a contratação.
Alternativa C: se trata de caso expressamente previsto na legislação
de dispensa de licitação, não sendo o valor vultoso
da contratação suficiente para forçar a realização
do procedimento licitatório.
Alternativa D: na situação em questão, seria necessário que a
Prefeitura fizesse previamente a seleção do artista
mediante abertura de licitação na modalidade concurso
público, estabelecendo como condição para a
participação no certame o nascimento do artista no
Município e o seu reconhecimento pela crítica.
Alternativa E: não é possível a contratação de artistas diretamente
por entes públicos, devendo o Prefeito proceder à
contratação de organização social para a organização
do evento, com expressa diretriz a esta, prevista
em contrato programa, de que faça a contratação do
artista para o evento.

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Questão 1069059

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