Questão 1069055

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069055

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Historicidade, universalidade, ilimitabilidade, irrenunciabilidade
e imprescritibilidade são algumas
das características dos direitos fundamentais.
Alternativa B: À aplicação dos direitos fundamentais nas relações
entre os particulares e o Poder Público dá-se
o nome de eficácia externa ou objetiva dos direitos
fundamentais.
Alternativa C: Segundo a teoria dos quatro status de Jellinek, no
status positivo o indivíduo possui o poder de influenciar
na formação da vontade do Estado, por meio do
exercício dos direitos políticos.
Alternativa D: Por afrontar o direito à liberdade de expressão
previsto na Constituição, é inconstitucional dispositivo
que proíbe, no âmbito da programação das
emissoras de radiodifusão comunitária, a prática
de proselitismo.
Alternativa E: As entidades associativas, ainda que não expressamente
autorizadas, têm legitimidade para representar
seus filiados judicial ou extrajudicialmente.