Questão 1069047

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1069047

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que

Alternativa A: a Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de um terço das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação.
Alternativa B: a sanção tácita ao projeto de lei ocorre quando o Presidente
da República não o sanciona expressamente,
mas também não o veta, no prazo de 10 dias úteis.
Alternativa C: o veto parcial somente abrangerá texto integral de
artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, pois não
existe a possibilidade de vetar apenas palavras ou
expressões de projeto de lei.
Alternativa D: prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência
de medida provisória que, no prazo de trinta
dias, contado de sua publicação, não tiver a sua
votação encerrada nas duas Casas do Congresso
Nacional.
Alternativa E: o veto deverá ser apreciado em sessão conjunta, impreterivelmente,
dentro de quinze dias a contar de
seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto
da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.