Questão 1068733

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1068733

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Noção, Relevância e Tipologia

Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa incorreta em relação ao regime jurídico da administração pública:

Alternativa A:
A administração pública pode se submeter à legislação civil comum ou ao regime jurídico de direito público.
Alternativa B:
Se a administração pública desempenhar atividade econômica poderá se submeter ao regime jurídico de direito privado.
Alternativa C:
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS está sujeito ao regime jurídico de direito público.
Alternativa D:
Sempre que desempenhar atividade de produção e circulação de bens ou serviços, a administração pública terá que se submeter ao regime jurídico de direito privado.