Questão 1068703

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1068703

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Quanto ao princípio da anterioridade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Este princípio se aplica a todos os tributos, sem exceção.
Alternativa B:
Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as contribuições sociais.
Alternativa C:
Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as exceções constitucionais, por exemplo, os empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Alternativa D:
Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as exceções constitucionais, por exemplo, os empréstimos compulsórios decorrentes de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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