Questão
ID 1068508Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a adoção é: