Questão
ID 1068468Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Assinale a opção correta. O Artigo 5º é considerado um dos principais da Constituição Federal, em especial por tratar do seguinte tema: